Senado conclui votação da reforma da Previdência

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Foi concluída, nesta quarta-feira (23), a votação dos destaques de bancada para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do segundo turno da reforma da Previdência. O texto seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional e deve ocorrer no mês de novembro.

A aprovação ocorreu ontem por 60 a 19 votos, 11 a mais do que o mínimo necessário, que é 3/5. Ou seja, quatro votos a mais do que o obtido na tramitação em primeiro turno do texto.

A proposta enviada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), previa um impacto fiscal de pouco mais de um trilhão de reais de economia. No entanto, a previsão da versão final aprovada é de cerca de R$800 bilhões no período de dez anos.

Em relação às mudanças, a principal medida da reforma previdenciária é a idade mínima fixa para a aposentadoria – 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, anulando a aposentadoria por tempo de contribuição.

O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (ao invés de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.

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